O Habite-se é um dos documentos mais importantes que um imóvel precisa ter, sabia disso?
Conhecido por vários nomes, como Auto de Conclusão de Construção, Auto de Vistoria, Certificado de Conclusão de Obra, Alvará de Utilização ou, ainda, Carta de Habitação, o Habite-se trata-se de um documento de conclusão de obra. É como uma certidão que é emitida pela prefeitura do seu município, no qual serve para atestar que o imóvel está apto e em condições de ser habitado com segurança pelos moradores.
O habite-se também comprova que o imóvel foi construído de acordo as exigências legais e que está de acordo com o projeto inicial da obra e deve ser solicitado pelo proprietário do imóvel ou pela construtora responsável pela obra.
O valor do habite-se depende da cidade onde o documento deverá ser emitido e as taxas cobradas por cada município variam até mesmo de acordo com a gestão do momento, visto que cada prefeito pode alterar as regras de emissão do habite-se.
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